A regulamentação do descarte da água produzida no mercado de óleo e gás no Brasil

A água produzida é um dos principais subprodutos da indústria do petróleo e gás. Ela é composta por uma mistura de água do subsolo e do mar, juntamente com substâncias químicas e orgânicas que são liberadas do reservatório de petróleo durante a extração do óleo. Essa água é tratada e descartada nos oceanos ou em reservatórios de água subterrânea. No entanto, a preocupação com os efeitos ambientais do descarte da água produzida tem aumentado nas últimas décadas.

No Brasil, a regulamentação do descarte da água produzida é responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece as normas e os limites para o descarte da água produzida. O objetivo principal é garantir que o descarte não cause impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana.

Os limites para o descarte da água produzida no Brasil são estabelecidos pela Resolução ANP nº 43/2007, que define os valores máximos permitidos para as substâncias químicas presentes na água. O parâmetro mais utilizado é o teor de óleo e graxa (TOG), que é limitado a 10 mg/L para descarte em terra e 40 mg/L para descarte no mar. Além disso, a resolução também estabelece limites para outras substâncias, como mercúrio, cádmio e chumbo, que podem ser prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.

As empresas de petróleo e gás precisam cumprir esses limites antes de descartar a água produzida no meio ambiente. Para isso, elas utilizam diversas tecnologias, como a separação gravitacional, a flotação, a filtragem e a osmose reversa. Essas tecnologias permitem que as substâncias químicas presentes na água sejam separadas e removidas, reduzindo os impactos negativos do descarte.

O descarte da água produzida no mar ainda é uma questão polêmica. A ANP permite que as empresas descartem a água produzida no mar desde que cumpram os limites estabelecidos na resolução. No entanto, a comunidade científica e ambientalista questiona os impactos do descarte no meio ambiente marinho, especialmente nos recifes de corais e em outras formas de vida marinha. Por isso, muitas empresas têm buscado alternativas para reduzir ou eliminar o descarte da água produzida no mar, como a reutilização da água na própria operação, o uso de tecnologias mais avançadas de tratamento e até mesmo o envio dessa água para tratamento em estações na costa com o aproveitamento dessa água em atividades industriais.

Em conclusão, a regulamentação do descarte da água produzida no mercado de óleo e gás no Brasil tem evoluído ao longo dos anos, estabelecendo limites e normas para garantir a preservação do meio ambiente e da saúde humana.